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Document L:2002:166:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 166, 25 de Junho de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 166
    45.o ano
    25 de Junho de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1093/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Eslovaca para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 (prorrogação do sistema de duplo controlo) (1) 1
    Regulamento (CE) n.o 1094/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 2
    Regulamento (CE) n.o 1095/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 668/2001 e eleva a 3000055 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão 4
    *Regulamento (CE) n.o 1096/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que abre contingentes pautais de importação de açúcar em bruto de cana preferencial especial dos países ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 28 de Fevereiro de 2003 6
    *Regulamento (CE) n.o 1097/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Queso de Murcia al vino — Queso de Murcia) 8
    Regulamento (CE) n.o 1098/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2002 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária 10
    Regulamento (CE) n.o 1099/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2002 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 12
    Regulamento (CE) n.o 1100/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Junho de 2002 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 14
    Regulamento (CE) n.o 1101/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1938/2001, (CE) n.o 1939/2001 e (CE) n.o 1940/2001 relativos à abertura de concursos permanentes para venda no mercado interno da Comunidade, para utilização nos alimentos para animais, de arroz na posse dos organismos de intervenção espanhol, grego e italiano 16
    Regulamento (CE) n.o 1102/2002 da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 17
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/480/EC
    *Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação UE-Eslováquia, de 30 de Abril de 2002, que adopta os termos e as condições de participação da Eslováquia no programa comunitário Fiscalis 19
    2002/481/EC
    *Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Associação UE-República Eslovaca, de 7 de Maio de 2002, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 22
    Comissão
    2002/482/EC
    *Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera a Decisão 93/52/CEE que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença [notificada com o número C(2002) 2213] (1) 23
    2002/483/EC
    *Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à Ucrânia, a Decisão 1999/120/CE que estabelece listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de tripas, estômagos e bexigas de animais [notificada com o número C(2002) 2226] (1) 25
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2193/2001 da Comissão, de 12 de Novembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite (JO L 295 de 13.11.2001) 27
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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