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Document L:2002:135:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 135, 23 de Maio de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 135
45.o ano
23 de Maio de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 844/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 (prorrogação do sistema de duplo controlo) (1) 1
Regulamento (CE) n.o 845/2002 da Comissão, de 22 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 2
*Regulamento (CE) n.o 846/2002 da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 4
*Regulamento (CE) n.o 847/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 8
*Regulamento (CE) n.o 848/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão da Alemanha 9
*Regulamento (CE) n.o 849/2002 da Comissão, de 22 de Maio de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 10
Regulamento (CE) n.o 850/2002 da Comissão, de 22 de Maio de 2002, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz que acumula a origem ACP/PTU no respeitante aos pedidos apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Maio de 2002 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2603/97 12
*Regulamento (CE) n.o 851/2002 da Comissão, de 22 de Maio de 2002, relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas em Chipre antes da importação para a Comunidade Europeia 14
Regulamento (CE) n.o 852/2002 da Comissão, de 22 de Maio de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 17
Regulamento (CE) n.o 853/2002 da Comissão, de 22 de Maio de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 20
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/379/EC
*Decisão n.o 1/2002 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 20 de Março de 2002, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 23
Comissão
2002/380/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Maio de 2002, que aceita e que retira compromissos no âmbito do processo anti-dumping sobre as importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia [notificada com o número C(2002) 1911] 24
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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