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Document L:2002:102:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 102, 18 de Abril de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 102
    45.o ano
    18 de Abril de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho, de 15 de Abril de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia 1
    Regulamento (CE) n.o 659/2002 da Comissão, de 17 de Abril de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 12
    Regulamento (CE) n.o 660/2002 da Comissão, de 17 de Abril de 2002, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para certos produtos da pesca originários da Gronelândia e de São Pedro e Miquelon 14
    Regulamento (CE) n.o 661/2002 da Comissão, de 17 de Abril de 2002, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia 16
    Regulamento (CE) n.o 662/2002 da Comissão, de 17 de Abril de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Abril de 2002 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 18
    *Vigésima-Sexta Directiva 2002/34/CE da Comissão, de 15 de Abril de 2002, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) 19
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/298/EC
    *Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 2002, que atribui a agências de execução a gestão da ajuda para as medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural na República Checa durante o período de pré-adesão 32
    2002/299/EC
    *Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 2002, que atribui a agências de execução a gestão da ajuda para as medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural na República Eslovaca durante o período de pré-adesão 34
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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