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Document L:2002:087:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 87, 04 de Abril de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 87
    45.o ano
    4 de Abril de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 570/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Polónia para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 (prorrogação do sistema de duplo controlo) 1
    Regulamento (CE) n.o 571/2002 da Comissão, de 3 de Abril de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 2
    Regulamento (CE) n.o 572/2002 da Comissão, de 3 de Abril de 2002, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 para touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha 4
    *Regulamento (CE) n.o 573/2002 da Comissão, de 3 de Abril de 2002, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de ácido sulfanílico originário da Índia 5
    *Regulamento (CE) n.o 574/2002 da Comissão, de 3 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 416/2002, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha 26
    *Regulamento (CE) n.o 575/2002 da Comissão, de 3 de Março de 2002, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia 28
    Regulamento (CE) n.o 576/2002 da Comissão, de 3 de Abril de 2002, que fixa, para o mês de Março de 2002, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar 45
    Regulamento (CE) n.o 577/2002 da Comissão, de 3 de Abril de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 47
    Tribunal de Justiça
    Tribunal de Primeira Instância
    *Instruções práticas às partes 48
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/254/EC
    *Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 7 de Março de 2002, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 52
    Comissão
    2002/255/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores [notificada com o número C(2002) 1142] (1) 53
    2002/256/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2002, que rectifica a Decisão 2000/275/CE sobre as equivalências entre determinadas categorias de cartas de condução [notificada com o número C(2002) 1175] (1) 57
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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