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Document L:2002:047:TOC
Official Journal of the European Communities, L 47, 19 February 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 47, 19 de Fevereiro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 47, 19 de Fevereiro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 47 45.o ano 19 de Fevereiro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | |||
| * | Acção Comum do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia | 1 | ||
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| * | Regulamento (CE) n.o 301/2002 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde | 2 | ||
| * | Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 302/2002 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro | 4 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 303/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à importação na Comunidade de diamantes em bruto da Serra Leoa | 8 | ||
| Regulamento (CE) n.o 304/2002 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 305/2002 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno | 12 | ||
| Regulamento (CE) n.o 306/2002 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2002, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 307/2002 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza | 19 | |||
| * | Comunicação da Comissão, publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345 de 29 de Dezembro de 2001, página 49, de um texto intitulado "Regulamento (CE) n.o 2602/2001 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2001, que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de pescada nas subzonas CIEM III, IV, V, VI e VII e nas divisões CIEM VIIIa, b, d, e" | 21 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2002/130/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde | 22 | ||
| Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde | 24 | |||
| Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 30 de Junho de 2004, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde | 25 | |||
| 2002/131/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 2001/131/CE relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE | 34 | ||
| Comissão | ||||
| 2002/132/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2001, relativa ao auxílio estatal que a França executou a favor do estaleiro naval ACHCN [notificada com o número C(2001) 1143] (1) | 37 | ||
| 2002/133/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2002, que possibilita a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas carfentrazona-etilo, cinidão-etilo, cialofope-butilo, etoxissulfurão, famoxadona, flazassulfurão, flufenacete, flumioxazina, flurtamona, fostiazato, isoxaflutol, metalaxil-M, prossulfurão, pseudomonas chlororaphis, quinoxifena, vírus da poliedrose nuclear da spodoptera exigua e sulfossulfurão [notificada com o número C(2002) 517] (1) | 41 | ||
| 2002/134/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2002, que isenta as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93, e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China que foi concedida a certas partes ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2002) 391] | 43 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1763/2001 da Comissão, de 6 de Setembro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 1750/1999 que estabelece as regras de execução pormenorizadas do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 239 de 7.9.2001) | 47 | |||
| Rectificação à Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002, que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006 (JO L 24 de 26.1.2002) | 50 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |