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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 17, 19 de Janeiro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN -

L 17
45.o ano
19 de Janeiro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 92/2002 do Conselho, de 17 de Janeiro de 2002, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ureia originária da Bielorrússia, da Bulgária, da Croácia, da Estónia, da Líbia, da Lituânia, da Roménia e da Ucrânia 1
Regulamento (CE) n.o 93/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 18
*Regulamento (CE) n.o 94/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno 20
*Regulamento (CE) n.o 95/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2670/81 que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no sector do açúcar 37
Regulamento (CE) n.o 96/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso 39
Regulamento (CE) n.o 97/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 713/2001 relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001 41
Regulamento (CE) n.o 98/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 2002 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2603/97 43
Regulamento (CE) n.o 99/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2007/2001 45
Regulamento (CE) n.o 100/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2008/2001 46
Regulamento (CE) n.o 101/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/2001 47
Regulamento (CE) n.o 102/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 48
Regulamento (CE) n.o 103/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 49
Regulamento (CE) n.o 104/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 50
*Regulamento (CE) n.o 105/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que altera, pela oitava vez, o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000 52
Regulamento (CE) n.o 106/2002 da Comissão, de 18 de Janeiro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 53
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/39/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República de Malta sobre os princípios gerais da participação da República de Malta em programas comunitários 54
Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República de Malta sobre os princípios gerais da participação da República de Malta em programas comunitários 56
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (JO L 341 de 22.12.2001) 58
Rectificação da Decisão 97/447/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1997, que isenta as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China da extensão, instituída pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93, e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (JO L 193 de 22.7.1997) 60
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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