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Document L:1999:328:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 328, 22 de Dezembro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 328
    42.o ano
    22 de Dezembro de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 2722/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China 1
    *Regulamento (CE) n.o 2723/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos 9
    Regulamento (CE) n.o 2724/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 12
    Regulamento (CE) n.o 2725/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2570/1999 14
    *Regulamento (CE) n.o 2726/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2468/1999 relativo à suspensão da pesca do lagostim por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos 16
    *Regulamento (CE) n.o 2727/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece uma vigilância prévia comunitária das importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE originários de certos países terceiros 17
    *Regulamento (CE) n.o 2728/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animalTexto relevante para efeitos do EEE (1) 23
    *Regulamento (CE) n.o 2729/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1169/97 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos 35
    *Regulamento (CE) n.o 2730/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que estabelece uma disposição transitória relativa à aplicação do regime de prémio especial aos bovinos machos previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino 37
    *Regulamento (CE) n.o 2731/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/97 que estabelece as normas de execução para a importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) 39
    *Regulamento (CE) n.o 2732/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em carne de ovino e de caprino dos departamentos franceses ultramarinos em 2000 41
    *Regulamento (CE) n.o 2733/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade 43
    *Regulamento (CE) n.o 2734/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos originários da Eslovénia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 428/97 46
    *Regulamento (CE) n.o 2735/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1294/96 no que diz respeito à data-limite de apresentação da declaração de colheita de uvas, em determinados departamentos de França, para a campanha de 1999/2000 50
    *Regulamento (CE) n.o 2736/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que estabelece as normas de execução do regime específico para o abastecimento em carne de ovino e de caprino dos Açores e da Madeira em 2000 52
    *Regulamento (CE) n.o 2737/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros 54
    *Regulamento (CE) n.o 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino 59
    *Regulamento (CE) n.o 2739/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 3388/81 relativo às regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e exportação no sector vitivinícola e o Regulamento (CE) n.o 1685/95 que instaura um regime de emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 60
    *Regulamento (CE) n.o 2740/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1447/1999 do Conselho que fixa uma lista dos tipos de comportamento que infringem gravemente as regras da política comum da pesca 62
    Regulamento (CE) n.o 2741/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2633/1999 que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Isarel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 65
    Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Acção comum do Conselho, de 21 de Dezembro de 1999, que prorroga a Acção Comum 1999/522/PESC do Conselho relativa à instalação das estruturas da missão das Nações Unidas no Kosovo (MINUK) 67
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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