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Document L:1999:286:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 286, 09 de Novembro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 286
    42.o ano
    9 de Novembro de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Posição Comum do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo 1
    *Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que implementa a Posição Comum 1999/722/PESC relativa ao apoio da União Europeia à aplicação do acordo de cessar-fogo de Lusaca e ao processo de paz na República Democrática do Congo 3
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 2369/1999 da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
    *Regulamento (CE) n.o 2370/1999 da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas 6
    *Regulamento (CE) n.o 2371/1999 da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1599/97 que estabelece normas de execução do regime do preço mínimo de importação de determinados frutos vermelhos originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da Roménia, da Eslováquia e da República Checa e (CE) n.o 2479/96 que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia e que fixa os preços mínimos de importação 8
    Regulamento (CE) n.o 2372/1999 da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China 12
    Regulamento (CE) n.o 2373/1999 da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 13
    Rectificações
    Rectificação à Decisão n.o 1/1999 do Comité Misto CE/Dinamarca — ilhas Faroé, de 22 de Junho de 1999, que substitui o Protocolo n.o 1 do acordo, relativo ao tratamento aduaneiro e ao regime aplicável a determinados peixes e produtos da pesca introduzidos em livre circulação na Comunidade ou importados nas ilhas Faroé (1999/456/CE) (JO L 178 de 14.7.1999) 14
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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