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Document L:1999:272:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 272, 22 de Outubro de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 272
    42.o ano
    22 de Outubro de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 2233/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 2234/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Outubro de 1999 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 3
    *Decisão n.o 2235/1999/CECA da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que altera o anexo IV da Decisão n.o 2136/97/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia 4
    Regulamento (CE) n.o 2236/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Outubro de 1999 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento n.o 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 6
    Regulamento (CE) n.o 2237/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 8
    Regulamento (CE) n.o 2238/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 10
    Regulamento (CE) n.o 2239/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/1999 12
    Regulamento (CE) n.o 2240/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1707/1999 13
    Regulamento (CE) n.o 2241/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/1999 14
    Regulamento (CE) n.o 2242/1999 da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/1999 15
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    1999/690/EC
    *Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1999, relativa a um auxílio estatal projectado pela Alemanha a favor da Graphischer Maschinenbau GmbH, BerlimTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 327] (1) 16
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2107/1999 da Comissão, de 4 de Outubro de 1999, que completa no anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 258 de 5.10.1999) 26
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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