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Document L:1999:247:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 247, 18 de Setembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 247
42.o ano
18 de Setembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1991/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1992/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 3
Regulamento (CE) n.o 1993/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 210.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 4
Regulamento (CE) n.o 1994/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 5
Regulamento (CE) n.o 1995/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 246.o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 7
Regulamento (CE) n.o 1996/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3536/91, que determina a data-limite de entrada em existência do leite em pó desnatado vendido a título do Regulamento (CEE) n.o 3398/91 8
Regulamento (CE) n.o 1997/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 137.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) n.o 3398/91 9
*Regulamento (CE) n.o 1998/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, relativo à emissão dos certificados de importação de bananas no âmbito dos contingentes pautais e das bananas tradicionais ACP para o quarto trimestre de 1999 e à apresentação de novos pedidos 10
Regulamento (CE) n.o 1999/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino 12
Regulamento (CE) n.o 2000/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno 18
Regulamento (CE) n.o 2001/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1574/1999 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 20
Regulamento (CE) n.o 2002/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade 22
Regulamento (CE) n.o 2003/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 1999 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2603/97 24
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/625/EC
*Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que nomeia oito membros do Comité das Regiões 26
1999/626/EC
*Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 22 de Junho de 1999, que aprova os termos e as condições de participação da Hungria no programa comunitário para a promoção da eficiência energética — SAVE II 27
Rectificações
Rectificação à publicação da Decisão 1999/190/PESC do Conselho, de 9 de Março de 1999, adoptada com base no n.o 2 do artigo J.4 do Tratado da União Europeia, sobre a execução da acção comum relativa ao contributo da União Europeia para o restabelecimento de uma força policial viável na Albânia (JO L 63 de 12.3.1999) 30
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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