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Document L:1999:245:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 245, 17 de Setembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 245
42.o ano
17 de Setembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1976/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2717/93 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 %, em peso, (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia 1
*Regulamento (CE) n.o 1977/1999 da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, relativo à suspensão da pesca do bacalhau/arinca por navios arvorando pavilhão da Alemanha 3
*Regulamento (CE) n.o 1978/1999 da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Irlanda 4
Regulamento (CE) n.o 1979/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 1980/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 7
Regulamento (CE) n.o 1981/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 15
Regulamento (CE) n.o 1982/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 18
Regulamento (CE) n.o 1983/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1701/1999 21
Regulamento (CE) n.o 1984/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1758/1999 22
Regulamento (CE) n.o 1985/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1707/1999 23
Regulamento (CE) n.o 1986/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/1999 24
Regulamento (CE) n.o 1987/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 25
Regulamento (CE) n.o 1988/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 27
Regulamento (CE) n.o 1989/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 29
Regulamento (CE) n.o 1990/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 31
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/619/EC
*Decisão n.o 3/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, de 4 de Junho de 1999, que institui um Comité Consultivo Paritário e altera a Decisão n.o 1/94 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação 33
1999/620/EC
*Decisão n.o 3/1999 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 30 de Junho de 1999, que adopta os termos e condições de participação da Roménia nos programas comunitários em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) e em programas de acção em matéria de investigação e de ensino (1998-2002) 35
Declaração conjunta da Roménia e da Comunidade 42
1999/621/EC
*Decisão n.o 3/1999 do Conselho de Associação UE-Hungria, de 12 de Julho de 1999, que adopta os termos e condições de participação da Hungria nos programas comunitários em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) e em programas de acção em matéria de investigação e de ensino (1998-2002) 43
Declaração conjunta da Hungria e da Comunidade 50
Comissão
1999/622/EC, EURATOM
*Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 1999, relativa ao tratamento dos reembolsos de IVA a unidades não tributáveis e a unidades tributáveis pelas respectivas actividades isentas, para efeito da aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercadoTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2533] (1) 51
1999/623/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 1999, que altera a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território gregoTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2902] (1) 52
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição comum do Conselho, de 16 de Setembro de 1999, sobre medidas restritivas contra a República da Indonésia 53
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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