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Document L:1999:216:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 216, 14 de Agosto de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 216
42.o ano
14 de Agosto de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1793/1999 da Comissão, de 13 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1794/1999 da Comissão, de 13 de Agosto de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 e eleva a 2650000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês 3
Regulamento (CE) n.o 1795/1999 da Comissão, de 13 de Agosto de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 5
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/566/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que aplica a Decisão 1999/280/CE do Conselho relativa a um procedimento comunitário de informação e de consulta sobre os custos do aprovisionamento em petróleo bruto e os preços dos produtos petrolíferos no consumidorTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1701] (1) 8
1999/567/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece o modelo de certificado referido no n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 91/67/CEE do ConselhoTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2425] (1) 13
1999/568/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às lâmpadas eléctricasTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2439] (1) 18
1999/569/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de grande velocidadeTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2475] (1) 23
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1036/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3508/92 que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários, no respeitante às datas-limite de apresentação dos pedidos de ajuda no âmbito do regime de pagamentos compensatórios aos produtores de arroz (JO L 127 de 21.5.1999) 24
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1755/1999 da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1151/1999 (JO L 209 de 7.8.1999) 24
Rectificação à Directiva 97/10/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1997, que adapta pela terceira vez ao progresso técnico o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO L 68 de 8.3.1997) 25
Rectificação à Decisão n.o 3/98 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta os termos e as condições de participação da Roménia em programas comunitários no domínio da cultura (JO L 35 de 9.2.1999) 25
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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