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Document L:1999:200:TOC
Official Journal of the European Communities, L 200, 30 July 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 200, 30 de Julho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 200, 30 de Julho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 200 42.o ano 30 de Julho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Maio de 1999 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |