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Document L:1999:185:TOC
Official Journal of the European Communities, L 185, 17 July 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 185, 17 de Julho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 185, 17 de Julho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 185 42.o ano 17 de Julho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1547/1999 da Comissão, de 12 de Julho de 1999, que determina, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, os processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para certos países onde não é aplicável a Decisão C(92)39 final da OCDETexto relevante para efeitos do EEE (1) | 1 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |