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Document L:1999:168:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 168, 03 de Julho de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 168
    42.o ano
    3 de Julho de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1459/1999 do Conselho, de 24 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos 1
    Regulamento (CE) n.o 1460/1999 da Comissão, de 2 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
    *Regulamento (CE) n.o 1461/1999 da Comissão, de 2 de Julho de 1999, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 702/1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 504/97 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 8
    Regulamento (CE) n.o 1462/1999 da Comissão, de 2 de Julho de 1999, que fixa, para o mês de Junho de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar 9
    Regulamento (CE) n.o 1463/1999 da Comissão, de 2 de Julho de 1999, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 11
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Parlamento Europeu
    1999/1463/EC
    *Resolução sobre as contas das Comunidades Europeias relativas ao exercício de 1996 14
    1999/428/EC
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação pela execução do orçamento para o exercício de 1997 — secções IV — Tribunal de Justiça — secção V — Tribunal de Contas — secção VI — parte B: Comité das Regiões 19
    1999/429/EC
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997 20
    1999/430/EC
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1997 22
    Resolução que inclui as observações que constituem parte integrante das decisões de concessão de quitação à Comissão pela gestão financeira dos sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1997 24
    1999/431/ECSC
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação à Comissão pela Gestão da CECA no exercício de 1997 25
    Resolução sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1997 e sobre o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a CECA relativo ao exercício de 1997, acompanhado da resposta da Comissão 29
    1999/432/EC
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, sobre a concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 1997 30
    1999/433/EC
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de Maio de 1999, que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 1997 32
    Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Decisão do Conselho, de 2 de Julho de 1999, relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para desempenhar as funções de Coordenador do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste 34
    Rectificações
    Rectificação à Posição Comum 1999/261/PESC, de 16 de Abril de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia e relativa à Líbia (JO L 103 de 20.4.1999) 35
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1369/1999 da Comissão, de 25 de Junho de 1999, relativo às modalidades de gestão dos contingentes quantitativos aplicáveis em 2000 a certos produtos originários da República Popular da China (JO L 162 de 26.6.1999) 35
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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