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Document L:1999:151:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 151, 18 de Junho de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 151
42.o ano
18 de Junho de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1269/1999 do Conselho, de 14 de Junho de 1999, que abre um contingente pautal comunitário de cevada do código NC 1003 00 destinada ao fabrico de cerveja 1
Regulamento (CE) n.o 1270/1999 da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
Regulamento (CE) n.o 1271/1999 da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores, no âmbito do regime previsto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho 5
*Regulamento (CE) n.o 1272/1999 da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que estabelece, para o período de 1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2000, as normas de execução relativas aos contingentes pautais de carne de bovino originária da Estónia, Letónia e Lituânia 7
*Regulamento (CE) n.o 1273/1999 da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001 12
Regulamento (CE) n.o 1274/1999 da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1133/1999 relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia 17
*Regulamento (CE) n.o 1275/1999 da Comissão, de 17 de Junho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas 19
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/400/EC
*Decisão do Conselho, de 11 de Maio de 1999, relativa à celebração do Acordo de Cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e Hong Kong, China 20
Acordo de Cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e Hong Kong, China 21
Comissão
1999/401/EC
*Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera a Decisão 95/454/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República da CoreiaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1403] (1) 27
1999/402/EC
*Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera a Decisão 94/448/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova ZelândiaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1404] (1) 31
1999/403/EC
*Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera a Decisão 97/426/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da AustráliaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 1405] (1) 35
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round (JO L 349 de 31.12.1994) 39
Rectificação do Regulamento (CE) n.o 1607/98 do Conselho, de 24 de Julho de 1998, relativo à proibição de novos investimentos na República da Sérvia (JO L 209 de 25.7.1998) 39
Rectificação à Directiva 96/97/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que altera a Directiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social(JO L 46 de 17.2.1997) 39
Rectificação à Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 225 de 10.8.1992) 40
Rectificação da Directiva 92/103/CEE da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que altera os anexos I, II, III e IV da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 363 de 11.12.1992) 40
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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