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Document L:1999:095:TOC
Official Journal of the European Communities, L 95, 09 April 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 95, 09 de Abril de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 95, 09 de Abril de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 95 42.o ano 9 de Abril de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicaŽKcŽDao nŽDao ŽBe uma condiŽKcŽDao da sua aplicabilidade | ||||
| ComissŽDao | ||||
| 99/243/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 16 de Setembro de 1998, relativa a um processo de aplicação dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CE (IV/35.134 — Acordo de Conferência Transatlântica) (notificada com o número C(1998) 2617) (1) | 1 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |