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Document L:1999:039:TOC
Official Journal of the European Communities, L 39, 12 February 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 39, 12 de Fevereiro de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 39, 12 de Fevereiro de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 39 41.o ano 12 de Fevereiro de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Parlamento | ||||
| 99/105/EC, ECSC, EURATOM | ||||
| * | Aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999 | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |