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Document L:1999:028:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 28, 02 de Fevereiro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 28
42.° ano
2 de Fevereiro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/67/CE:
*Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 1998, relativa à conclusão do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente 1
Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente 3
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do «Uruguay Round» no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente 64
1999/68/CE:
*Decisão do Conselho, de 13 de Julho de 1998, relativa à conclusão de certos protocolos complementares dos Acordos Europeus e dos Acordos de Comércio Livre com a República da Letónia e a República da Lituânia 65
Protocolo complementar sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia, do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e a República da Letónia e do Acordo Europeu entre as Comunidades e seus Estados-membros e a República da Letónia 66
Protocolo complementar sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia, do Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e a República da Lituânia e do Acordo Europeu entre as Comunidades e seus Estados-membros e a República da Lituânia 73
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.
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