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Document L:1999:023:TOC
Official Journal of the European Communities, L 23, 30 January 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 23, 30 de Janeiro de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 23, 30 de Janeiro de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 23 42.o ano 30 de Janeiro de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | |||
| * | Posição Comum, de 25 de Janeiro de 1999, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa ao Afeganistão | 1 | ||
| * | Decisão do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, respeitante à execução da Acção Comum 97/288/PESC sobre o financiamento de um sistema de comunicação com os membros do grupo de fornecedores nucleares que não são Estados-membros da União Europeia | 4 | ||
| * | Decisão do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que prorroga a Acção Comum 98/375/PESC relativa à nomeação de um representante especial da União Europeia na República Federativa da Jugoslávia | 5 | ||
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| * | Regulamento (CE) no 214/1999 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) no 1901/98 relativo à proibição de voos de transportadoras jugoslavas entre a República Federativa da Jugoslávia e a Comunidade Europeia | 6 | ||
| Regulamento (CE) no 215/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 | |||
| Regulamento (CE) no 216/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 10 | |||
| Regulamento (CE) no 217/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 13 | |||
| Regulamento (CE) no 218/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 16 | |||
| Regulamento (CE) no 219/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 1999 para o contingente pautal de carne de bovino previsto no acordo provisório entre a Comunidade e a República da Eslovénia | 18 | |||
| Regulamento (CE) no 220/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo dos Regulamentos (CE) no 1474/95 e (CE) no 1251/96 | 19 | |||
| Regulamento (CE) no 221/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária | 21 | |||
| Regulamento (CE) no 222/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) no 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas | 24 | |||
| Regulamento (CE) no 223/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do Regulamento (CE) no 509/97 | 26 | |||
| Regulamento (CE) no 224/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária | 28 | |||
| Regulamento (CE) no 225/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária | 30 | |||
| Regulamento (CE) no 226/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) no 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária | 32 | |||
| Regulamento (CE) no 227/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao vigésimo quarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) no 2571/97 | 34 | |||
| Regulamento (CE) no 228/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 196o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) no 429/90 | 36 | |||
| Regulamento (CE) no 229/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o ducentésimo décimo sexto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 1627/89 | 37 | |||
| Regulamento (CE) no 230/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2564/98 | 38 | |||
| Regulamento (CE) no 231/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2565/98 | 39 | |||
| Regulamento (CE) no 232/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2566/98 | 40 | |||
| Regulamento (CE) no 233/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) no 2563/98 | 41 | |||
| Regulamento (CE) no 234/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária | 42 | |||
| Regulamento (CE) no 235/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária | 44 | |||
| Regulamento (CE) no 236/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 46 | |||
| Regulamento (CE) no 237/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 48 | |||
| Regulamento (CE) no 238/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda | 50 | |||
| Regulamento (CE) no 239/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | 52 | |||
| Regulamento (CE) no 240/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | 54 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 99/76/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 1999, que autoriza os Estados-membros a preverem, a título excepcional, derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Hungria ou da Roménia [notificada com o número C(1999) 81] | 56 | ||
| 99/77/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 20 de Janeiro de 1999, que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho [notificada com o número C(1999) 98] | 62 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |