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Document L:1998:143:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 143, 14 de Maio de 1998


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 143
41o. ano
14 de Maio de 1998
Edição em língua portuguesaLegislação

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
98/326/PESC:
*Posição comum, de 7 de Maio de 1998, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, sobre o congelamento de fundos detidos no estrangeiro pelos governos da República Federativa da Jugoslávia e da Sérvia 1
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.
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