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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 53, 24 de Fevereiro de 1998

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 53
41.^o ano
24 de Fevereiro de 1998

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n^o 425/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
	*	Regulamento (CE) n^o 426/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n^o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ⁽¹⁾	3
	*	Regulamento (CE) n^o 427/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n^o 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos	6
		Regulamento (CE) n^o 428/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar	7
		Regulamento (CE) n^o 429/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar	10
		Regulamento (CE) n^o 430/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas	14
		Regulamento (CE) n^o 431/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar	15
		Regulamento (CE) n^o 432/98 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação de restituição	17

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		98/160/EC, EURATOM
	*	Decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1998, que nomeia um membro do Comité Económico e Social	18
		98/161/EC
	*	Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida de derrogação ao artigo 2^o e ao n^o 1 do artigo 28^oA da Sexta Directiva 77/388/CEE, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios	19
		98/162/EC
	*	Decisão do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que altera a Decisão 95/514/CE relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de semente efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros	21
	*	Informação relativa à entrada em vigor por parte da Comunidade do Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas; aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições (acordo de 1958 revisto)	22
		Comissão
		98/163/EC
	*	Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne ⁽¹⁾	23

		Rectificações
		Rectificação ao Regulamento (CEE) n^o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 208 de 24.7.1992)	26
		Rectificação ao Regulamento (CE) n^o 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 117 de 7.5.1997)	26
		Rectificação à Decisão 97/221/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece as condições de sanidade animal e os modelos de certificados veterinários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros e revoga a Decisão 91/449/CE (JO L 89 de 4.4.1997)	26
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes.

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