Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 278
40.o ano
11 de Outubro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1974/97 do Conselho de 7 de Outubro de 1997 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 390/97 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

1

*

Regulamento (CE) nº 1975/97 do Conselho de 7 de Outubro de 1997 respeitante à celebração do protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 30 de Novembro de 1999, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias

3

*

Regulamento (CE) nº 1976/97 da Commissão de 10 de Outubro de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterrabas devido à diferença entre o montante máximo da quotização B e o montante dessa quotização

4

*

Regulamento (CE) nº 1977/97 da Commissão de 10 de Outubro de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar

5

*

Regulamento (CE) nº 1978/97 da Commissão de 10 de Outubro de 1997 relativo à abertura de um concurso permanente para a determinação das restituições à exportação de azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998

7

*

Regulamento (CE) nº 1979/97 da Commissão de 10 de Outubro de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, a produção estimada de azeite, bem como o montante da ajuda unitária à produção que pode ser adiantado

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1980/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1981/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o quarto trimestre de 1997 (segundo período) (1)

16

REGULAMENTO (CE) Nº 1982/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de exportação para os produtos do sector do azeite

18

REGULAMENTO (CE) Nº 1983/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

19

REGULAMENTO (CE) Nº 1984/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

REGULAMENTO (CE) Nº 1985/97 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/657/CE:

*

Decisão do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité das Regiões

25

Comissão

97/658/CE:

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Decisão da Comissão de 1 de Outubro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da varíola ovina na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

26

97/659/CE:

*

Decisão da Comissão de 1 de Outubro de 1997 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

28

97/660/CE:

*

Decisão da Comissão de 2 de Outubro de 1997 que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1998 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

29

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.