Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 170
40.o ano
28 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1187/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997-1998, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas

1

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Regulamento (CE) nº 1188/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997-1998, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem

3

*

Regulamento (CE) nº 1189/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que fixa, para a campanha de criação de 1997- 1998, o montante da ajuda para os bichos-da-seda

5

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Regulamento (CE) nº 1190/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga e do leite em pó desnatado para a campanha de comercialização do leite de 1997-1998

6

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Regulamento (CE) nº 1191/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997-1998, o preço de intervenção dos bovinos adultos

7

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Regulamento (CE) nº 1192/97 do Conselho de 25 de Junho de 1997 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 30 de Junho de 1998, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

8

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Regulamento (CE) nº 1193/97 da Comissão de 26 de Junho de 1997 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Irlanda

9

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Regulamento (CE) nº 1194/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

10

*

Regulamento (CE) nº 1195/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

11

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Regulamento (CE) nº 1196/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1197/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1198/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

17

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Regulamento (CE) n° 1199/97 da Comissão, de 27 de Junho de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n° 3600/92 que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n° 2 do artigo 8° da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

19

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Regulamento (CE) nº 1200/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2224/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento das ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo

22

*

Regulamento (CE) nº 1201/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2225/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira no respeitante ao lúpulo

23

*

Regulamento (CE) nº 1202/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2179/92 que estabelece as normas de execução relativas às medidas específicas de importação a favor das ilhas Canárias no respeitante ao tabaco

24

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Regulamento (CE) nº 1203/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L.

26

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Regulamento (CE) nº 1204/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

29

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Regulamento (CE) nº 1205/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) nº 1175/96

30

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Regulamento (CE) nº 1206/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 903/90 que estabelece as regras de execução do regime aplicável na importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) com vista à aplicação do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações do «Uruguay Round»

32

*

Regulamento (CE) nº 1207/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 904/90 que estabelece as regras de execução do regime aplicável na importação de determinados produtos do sector da carne de suíno originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) com vista à aplicação do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações do «Uruguay Round»

33

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Regulamento (CE) nº 1208/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que fixa para a campanha de comercialização de 1997/1998 o montante da quotização para a perequação dos encargos de armazenagem no sector do açúcar

34

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Regulamento (CE) nº 1209/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

35

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Regulamento (CE) nº 1210/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno e altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92

37

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Regulamento (CE) nº 1211/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1251/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais, no sector da carne de aves de capoeira

40

REGULAMENTO (CE) Nº 1212/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

42

REGULAMENTO (CE) Nº 1213/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas

43

REGULAMENTO (CE) Nº 1214/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

44

REGULAMENTO (CE) Nº 1215/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

46

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Regulamento (CE) nº 1216/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que suspende a emissão dos certificados de importação relativamente às ginjas frescas originárias das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da República Federal da Jugoslávia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

48

REGULAMENTO (CE) Nº 1217/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

49

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Regulamento (CE) nº 1218/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que renova o regime de vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros

51

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Regulamento (CE) nº 1219/97 da Comissão de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 806/97 que fixa os montantes máximos das ajudas compensatórias relativas às reavaliações sensíveis ocorridas antes de 31 de Março de 1997 no que respeita à libra irlandesa, libra esterlina e lira italiana

56

REGULAMENTO (CE) Nº 1220/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

57

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/408/CE:

*

Decisão da Comissão de 25 de Junho de 1997 relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa (1)

58

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.