Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 165
40.o ano
24 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1140/97 da Comissão de 23 de Junho de 1997 que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título dos contingentes quantitativos comunitários redistribuídos pelo Regulamento (CE) nº 728/97

1

*

Regulamento (CE) nº 1141/97 da Comissão de 23 de Junho de 1997 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho no que respeita à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino

7

REGULAMENTO (CE) Nº 1142/97 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1143/97 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/397/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Junho de 1997, que altera a Decisão 86/414/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da Argentina aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (1)

13

97/398/CE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Junho de 1997 que revoga a Decisão 97/116/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (1)

15

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2625/95 da Comissão, de 10 de Novembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1591/95 aditando_+lhe determinadas normas de controlo do regime das restituições à exportação da glicose e do xarope de glicose utilizados em certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 269 de 11 de Novembro de 1995)

16

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.