Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 162
40.o ano
19 de Junho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1103/97 do Conselho de 17 de Junho de 1997 relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1104/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

4

REGULAMENTO (CE) Nº 1105/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

6

REGULAMENTO (CE) Nº 1106/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1107/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Junho de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação no Canadá

9

*

Regulamento (CE) nº 1108/97 da Comissão de 18 de Junho de 1997 que altera os Regulamentos (CE) nº 306/96, (CE) nº 85/97 e (CE) nº 86/97 no que diz respeito aos alimentos compostos para peixes e outros animais

10

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Regulamento (CE) nº 1109/97 da Comissão de 18 de Junho de 1997 que fixa os limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1997/1998

12

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Regulamento (CE) nº 1110/97 da Comissão de 18 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3061/84, que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda à produção de azeite

14

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Regulamento (CE) nº 1111/97 da Comissão de 18 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1234/96 no respeitante à estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos e em glicose das ilhas Canárias

15

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Regulamento (CE) nº 1112/97 da Comissão de 18 de Junho de 1997 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino na Irlanda, nos termos da Decisão 97/312/CE

17

REGULAMENTO (CE) Nº 1113/97 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

*

Regulamento (CE) nº 1114/97 do Conselho de 17 de Junho de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão e revoga as medidas anti- dumping instituídas sobre essas importações

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

97/382/CE, CECA, Euratom:

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Decisão do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 1995 no que se refere às Secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas e VI - Comité Económico e Social/Comité das Regiões

29

RESOLUÇÃO que contém as observações que integram a decisão sobre a quitação à Comissão pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 1995

32

97/383/CECA:

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Decisão do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1995

39

RESOLUÇÃO sobre o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1995 e sobre o relatório do Tribunal de Contas referente à gestão contabilística e à gestão financeira da CECA

43

97/384/CE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995

44

97/385/CE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 1997 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1995

46

RESOLUÇÃO que contém as observações constantes das decisões que dão quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1995

48

97/386/CE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1994

50

97/387/CE:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1997 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1995

51

RESOLUÇÃO que contém as observações que fazem parte integrante das decisões pelas quais dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução dos seus orçamentos para os exercícios de 1994 e 1995

52

97/388/CE:

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Decisão do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 1997 sobre a concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim), pela execução do seu orçamento para o exercício de 1995

54

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Directiva 97/34/CE da Comissão de 6 de Junho de 1997 que altera a Directiva 93/75/CEE do Conselho relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (Texto relevante para efeitos do EEE)

56

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.