Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 122
40.o ano
14 de Maio de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 847/97 do Conselho de 12 de Maio de 1997 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 519/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros

1

REGULAMENTO (CE) Nº 848/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

7

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Regulamento (CE) nº 849/97 da Comissão de 13 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 508/97 que abre uma destilação referida no nº 2 do artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para a campanha de 1996/1997

8

*

Regulamento (CE) nº 850/97 da Comissão de 13 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 529/97, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de 300 000 toneladas de trigo de qualidade, e que abre fracções de importação, por um lado para o trigo mole e o trigo duro de qualidade e, por outro, para o trigo duro

10

REGULAMENTO (CE) Nº 851/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

12

REGULAMENTO (CE) Nº 852/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

13

REGULAMENTO (CE) Nº 853/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

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Regulamento (CE) nº 854/97 da Comissão de 13 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92 que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino, no que respeita ao montante do prémio de transformação de vitelos jovens

18

REGULAMENTO (CE) Nº 855/97 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/296/CE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (1)

21

97/297/CE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Abril de 1997 relativa à admissibilidade das despesas previstas por determinados Estados-membros para a execução em 1997 do regime de controlo aplicável à política comum da pesca

24

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.