Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 114
40.o ano
1 de Maio de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 782/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação de azeite

1

REGULAMENTO (CE) Nº 783/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima primeira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2081/96

3

REGULAMENTO (CE) Nº 784/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

5

REGULAMENTO (CE) Nº 785/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

8

REGULAMENTO (CE) Nº 786/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9

REGULAMENTO (CE) Nº 787/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

11

REGULAMENTO (CE) Nº 788/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

13

REGULAMENTO (CE) Nº 789/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

16

REGULAMENTO (CE) Nº 790/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

18

*

Regulamento (CE) nº 791/97 da Comissão de 29 de Abril de 1997 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

21

REGULAMENTO (CE) Nº 792/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

27

*

Regulamento (CE) nº 793/97 da Comissão de 30 de Abril de 1997 que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CEE) nº 3665/87 e (CEE) nº 3719/88 no sector da carne de bovino

29

*

Regulamento (CE) nº 794/97 da Comissão de 30 de Abril de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses

31

*

Regulamento (CE) nº 795/97 da Comissão de 30 de Abril de 1997 que institui derrogações ao Regulamento (CE) nº 1223/94, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de prefixação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, e ao Regulamento (CEE) nº 3665/87, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

33

*

Regulamento (CE) nº 796/97 da Comissão de 30 de Abril de 1997 que derroga temporariamente o Regulamento (CE) nº 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime de certificados de importação no sector da carne de bovino

35

REGULAMENTO (CE) Nº 797/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que revoga o Regulamento (CE) nº 675/97, que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

36

REGULAMENTO (CE) Nº 798/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas

37

REGULAMENTO (CE) Nº 799/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

38

REGULAMENTO (CE) Nº 800/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

40

REGULAMENTO (CE) Nº 801/97 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais

42

*

Directiva 97/18/CE da Comissão de 17 de Abril de 1997 que posterga a data a partir da qual são proibidos os testes em animais relativamente a ingredientes ou combinações de ingredientes para produtos cosméticos (1)

43

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/284/CE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 1997, que substitui a Decisão 96/536/ /CE da Comissão, que estabelece a lista de produtos à base de leite relativamente aos quais os Estados-membros são autorizados a conceder derrogações individuais ou gerais ao abrigo do n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 92/46/CEE, bem como a natureza das derrogações aplicáveis ao fabrico desses produtos

45

97/285/CE:

*

Decisão da Comissão de 30 de Abril de 1997 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (1)

47

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 231/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1765/92, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 30 de 3 de Fevereiro de 1994)

50

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.