Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 89
40.o ano
4 de Abril de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 592/97 DO CONSELHO de 11 de Março de 1997 relativo à celebração de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Chipre sobre o ajustamento do regime de importação de laranjas originárias de Chipre para a Comunidade Europeia e que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94

1

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e Chipre sobre o ajustamento do regime de importação de laranjas originárias de Chipre para a Comunidade Europeia

4

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Regulamento (CE) nº 593/97 da Comissão de 25 de Março de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia

6

*

Regulamento (CE) nº 594/97 da Comissão de 3 de Abril de 1997 que fixa, para a campanha de 1996/1997, os montantes a pagar às organizações e às uniões reconhecidas de produtores de azeite

18

REGULAMENTO (CE) Nº 595/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

REGULAMENTO (CE) Nº 596/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

21

REGULAMENTO (CE) Nº 597/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

23

REGULAMENTO (CE) Nº 598/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24

REGULAMENTO (CE) Nº 599/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

27

REGULAMENTO (CE) Nº 600/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

28

REGULAMENTO (CE) Nº 601/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/221/CE:

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Decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 1997 que estabelece as condições de sanidade animal e os modelos de certificados veterinários relativos aos produtos à base de carne importados de países terceiros e revoga a Decisão 91/449/CEE (1)

32

97/222/CE:

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Decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 1997 que estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de produtos à base de carne (1)

39

97/223/CE:

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Decisão da Comissão de 25 de Março de 1997 que encerra o processo anti-dumping sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão

47

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.