Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 83
40.o ano
25 de Março de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 533/97 do Conselho de 17 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite

1

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Regulamento (CE) nº 534/97 do Conselho de 17 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1442/88 relativo ` concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1997/1998, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

2

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Regulamento (CE) nº 535/97 do Conselho de 17 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

3

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Regulamento (CE) nº 536/97 do Conselho de 17 de Março de 1997 que altera, em matéria de práticas e tratamentos enológicos, o Regulamento (CEE) nº 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

5

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Regulamento (CE) nº 537/97 do Conselho de 18 de Março de 1997 que abre um contingente pautal comunitário de cevada do código NC 1003 00 destinada ao fabrico de cerveja

7

REGULAMENTO (CE) Nº 538/97 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

8

REGULAMENTO (CE) Nº 539/97 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

16

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Regulamento (CE) nº 540/97 da Comissão de 24 de Março de 1997 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o segundo trimestre de 1997 e à apresentação de novos pedidos (1)

18

REGULAMENTO (CE) Nº 541/97 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

Rectificações

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Rectificação à Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Outubro de 1996, que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados_+membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 282 de 1 de Novembro de 1996)

23

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Rectificação à Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal e que altera a Directiva 70/156/CEE («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 18 de 21 de Janeiro de 1997)

23

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.