Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 47
40.o ano
18 de Fevereiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 278/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 141/97, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

1

REGULAMENTO (CE) Nº 279/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2517/96 relativo a uma medida especial de intervenção para o milho na Grécia

2

*

Regulamento (CE) nº 280/97 da Comissão de 17 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92 que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

3

REGULAMENTO (CE) Nº 281/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Fevereiro de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

4

REGULAMENTO (CE) Nº 282/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

REGULAMENTO (CE) Nº 283/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

7

REGULAMENTO (CE) Nº 284/97 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

9

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/123/CE:

*

Decisão da Comissão de 4 de Dezembro de 1996 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (IV/35.679 - Novalliance/Systemform) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

11

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CE) nº 1528/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar

22

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.