Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 12
40.o ano
15 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 44/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao Azerbaijão

1

*

Regulamento (CE) nº 45/97 da Comissão de 10 de Janeiro de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia, da Indonésia e da Tailândia

8

REGULAMENTO (CE) Nº 46/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

21

REGULAMENTO (CE) Nº 47/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

REGULAMENTO (CE) Nº 48/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de bovino

25

REGULAMENTO (CE) Nº 49/97 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1997 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para os produtos do sector da carne de bovino

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/28/CE:

*

Decisão da Comissão de 13 de Dezembro de 1996 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

30

97/29/CE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que estabelece as condições sanitárias e os certificados de salubridade para a importação de carnes picadas e de preparados de carne de países terceiros (1)

33

97/30/CE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que altera a Decisão 93/24/CEE e a Decisão 93/244/CEE relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky para suínos destinados a regiões da Alemanha indemnes da doença (1)

39

97/31/CE:

*

Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que aprova o programa apresentado pela Suécia para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas em 1997 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

40

97/32/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

42

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.