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Document L:1996:309:TOC
Official Journal of the European Communities, L 309, 29 November 1996
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 309, 29 de novembro de 1996
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 309, 29 de novembro de 1996
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE) nº 2271/96 do Conselho de 22 de Novembro de 1996 relativo à protecção contra os efeitos da aplicação extra-territorial de legislação adoptada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes | |||
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | ||||
96/668/PESC: | ||||
* | Acção Comum de 22 de Novembro de 1996 adoptada pelo Conselho com base nos artigos J.3, e K.3 do Tratado da União Europeia relativa a medidas de protecção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adoptada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |