Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 241
39.o ano
21 de Setembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1820/96 do Conselho de 16 de Setembro de 1996 que adopta medidas autónomas e transitórias para determinados produtos agrícolas transformados no âmbito dos acordos de comércio livre com a Lituânia, a Letónia e a Estónia

1

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Regulamento (CE) n 1821/96 do Conselho de 16 de Setembro de 1996 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts ) e do Øresund

8

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Regulamento (CE) nº 1822/96 do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos da pesca, originários de Ceuta (1996-1997)

10

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Regulamento (CE) nº 1823/96 do Conselho de 16 de Setembro de 1996 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca (segunda série 1996)

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1824/96 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

16

REGULAMENTO (CE) Nº 1825/96 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1996 relativo à abertura da intervenção em conformidade com o nº 4 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho

18

REGULAMENTO (CE) Nº 1826/96 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

20

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Regulamento (CE) nº 1827/96 da Comissão de 20 de Setembro de 1996 relativo à abertura e gestão de um contingente pautal das preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais dos códigos NC 2309 90 31, 2309 90 41 e 2309 90 51

23

REGULAMENTO (CE) Nº 1828/96 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

96/554/CE:

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Decisão nº 162 de 31 de Maio de 1996 relativa à interpretação do nº 1 do artigo 14º, e do nº 1 do artigo 14ºB, do Regulamento (CEE) nº 1408/71 do Conselho respeitante à legislação aplicável aos trabalhadores destacados

28

96/555/CE:

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Decisão nº 163 de 31 de Maio de 1996 respeitante à interpretação do nº 1, alínea a), do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 1408/71 em relação às pessoas sujeitas a tratamento por diálise e oxigenoterapia

31

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.