Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 193
39.o ano
3 de Agosto de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n° 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) nº 1556/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 que institui um regime de certificados de importação relativamente a determinadas frutas e produtos hortícolas importados de países terceiros

5

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Regulamento (CE) nº 1557/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 que estabelece os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais de importação para determinados frutos e produtos hortícolas

8

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Regulamento (CE) nº 1558/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 que estabelece certas medidas transitórias no que diz respeito aos preços de entrada na importação de determinadas frutas e produtos hortícolas originários dos países associados da Europa Central

10

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Regulamento (CE) nº 1559/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 relativo ao aumento do volume do contingente pautal de importação de bananas previsto no artigo 18º do Regulamento (CE) nº 404/93 do Conselho, para 1996

12

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Regulamento (CE) n 1560/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2568/95, relativo à transferência para a Colômbia, no âmbito do contingente pautal de importação de bananas na Comunidade, da quota atribuída à Nicarágua para 1996, e (CE) nº 356/96, relativo à reatribuição à Colômbia de uma parte da quota atribuída à Venezuela a título de 1996, no âmbito do contingente pautal de importação de bananas na Comunidade

13

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Regulamento (CE) nº 1561/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 que fixa os coeficientes de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal para 1996

15

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Regulamento (CE) nº 1562/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 que fixa o coeficiente de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1996

17

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Regulamento (CE) nº 1563/96 da Comissão de 30 de Julho de 1996 que fixa quantidades para a importação de bananas para o abastecimento da Comunidade no quarto trimestre de 1996

18

REGULAMENTO (CE) Nº 1564/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que verifica a situação de crise grave do mercado dos pêssegos

22

REGULAMENTO (CE) Nº 1565/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector das frutas e produtos hortícolas

23

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Regulamento (CE) n 1566/96 da Comissão de 2 de Agosto de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 1749/95 e (CE) nº 2900/95 que fixam imposições de exportação no sector dos cereais

24

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Regulamento (CE) n 1567/96 da Comissão de 2 de Agosto de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 291/96 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1003 00 90

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1568/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1233/96 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1569/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/470/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de Acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996

30

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e Barbados, Belize, a República do Congo, Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Côte d'Ivoire, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malawi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe e, por outro, a República da Indía sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996

31

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relativamente ao período de entrega de 1995/1996

38

Comissão

96/471/CECA:

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Decisão da Comissão de 28 de Fevereiro de 1996 que autoriza a aquisição do controlo da Raab Karcher Kohle GmbH pela Ruhrkohle Handel GmbH (IV/CECA.1147 - Ruhrkohle Handel/Raab Karcher Kohle) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

42

96/472/CE:

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Decisão da Comissão de 26 de Julho de 1996 que estabelece a lista de zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2 para o período de programação de 1997 a 1999, como definido no Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho e que altera a Decisão 94/169/CE

54

96/473/CE:

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Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1996 (1)

58

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.