Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 141
39.o ano
14 de Junho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n 1063/96 do Conselho de 10 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3078/95, que reparte entre os Estados-membros, para o ano de 1996, as quotas de captura para os navios que pescam nas águas das ilhas Faroé

1

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Regulamento (CE) n 1064/96 do Conselho de 10 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3077/95, que estabelece, para o ano de 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé

3

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Regulamento (CE) nº 1065/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Áustria, da Bélgica, da Dinamarca, da Finlândia, da Grécia, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Suécia

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1066/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

6

REGULAMENTO (CE) Nº 1067/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1068/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1018/96, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1069/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1070/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1071/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1072/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1073/96 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

40

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Regulamento (CE) nº 1074/96 do Conselho de 10 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3905/88 no que diz respeito aos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres originários de Taiwan e da Turquia

45

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.