Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 139
39.o ano
12 de Junho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1043/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que suspende temporariamente a emissão de certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina em que medida podem ser atribuídos os pedidos de certificados de exportação pendentes

1

*

Regulamento (CE) n 1044/96 da Comissão de 11 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 773/96 que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CEE) nº 3665/87, (CEE) nº 3719/88 e (CEE) nº 1964/82 no sector da carne de bovino

4

REGULAMENTO (CE) Nº 1045/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1046/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

7

REGULAMENTO (CE) Nº 1047/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

9

REGULAMENTO (CE) Nº 1048/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1049/96 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

*

Regulamento (CE) n 1050/96 do Conselho de 10 de Junho de 1996 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia

16

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/362/CE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Junho de 1996 que altera a Decisão 96/239/CE relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos (1)

17

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.