Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 104
39.o ano
27 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 764/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1808/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas, industriais e da pesca, e à definição das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes

1

REGULAMENTO (CE) Nº 765/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

5

REGULAMENTO (CE) Nº 766/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

6

REGULAMENTO (CE) Nº 767/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

8

REGULAMENTO (CE) Nº 768/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

10

*

Regulamento (CE) nº 769/96 da Comissão, de 26 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1237/95 que estabelece as normas de execução relativamente ao estabilizador dos rendimentos utilizados para o cálculo dos pagamentos compensatórios previstos pelo Regulamento (CEE) nº 1765/92

12

*

Regulamento (CE) nº 770/96 da Comissão, de 26 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 3002/92 que estabelece normas de execução comuns relativas ao controlo da utilização e/ou do destino de produtos de intervenção

13

REGULAMENTO (CE) Nº 771/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

15

REGULAMENTO (CE) Nº 772/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

17

*

Regulamento (CE) nº 773/96 da Comissão, de 26 de Abril de 1996, que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CEE) nº 3665/87, (CEE) nº 3719/88 e (CEE) nº 1964/82 no sector da carne de bovino

19

*

Regulamento (CE) n.° 774/96 da Comissão, de 26 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) n.° 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido

21

REGULAMENTO (CE) Nº 775/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22

REGULAMENTO (CE) Nº 776/96 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação de frutos e produtos hortícolas que compreendem a fixação prévia da restituição

24

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/278/CE:

*

Decisão da Comissão de 31 de Janeiro de 1996 relativa à recapitalização da companhia Iberia (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (1)

25

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 294/96 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1489/95 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 38 de 16 de Fevereiro de 1996)

44

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 623/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1489/95 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 89 de 10 de Abril de 1996)

44

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.