Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 101
39.o ano
24 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 726/96 da Comissão, de 22 de Abril de 1996, relativo à suspensão da pesca do bacalhau, do eglefino e da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica

1

REGULAMENTO (CE) Nº 727/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação em Abril de 1996 ao abrigo do contingente pautal de importação para determinados produtos dos códigos NC ex 0203 19 55 e ex 0203 29 55 no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996

2

REGULAMENTO (CE) Nº 728/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria a República Checa e a República Eslovaca

4

REGULAMENTO (CE) Nº 729/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector de carne de suíno, para o terceiro trimestre de 1996, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro

6

REGULAMENTO (CE) Nº 730/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

7

REGULAMENTO (CE) Nº 731/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1996 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

9

REGULAMENTO (CE) Nº 732/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

REGULAMENTO (CE) Nº 733/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

13

REGULAMENTO (CE) Nº 734/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo quinquagésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

16

REGULAMENTO (CE) Nº 735/96 DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

18

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/272/CE:

*

Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1996, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia

19

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.