Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 98
39.o ano
19 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 702/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação, apresentados em Abril de 1996, para determinados queijos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

1

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Regulamento (CE) nº 703/96 da Comissão, de 18 de Abril de 1996, relativo ao início de um inquérito respeitante à evasão das medidas anti-dumping criadas pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 do Conselho sobre a importação de bicicletas originárias da República Popular da China através de operações de montagem na Comunidade Europeia

3

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Regulamento (CE) nº 704/96 da Comissão, de 18 de Abril de 1996, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

6

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Regulamento (CE) nº 705/96 da Comissão, de 18 de Abril de 1996, que derroga, em relação ao Reino Unido e ao ano civil de 1995, o Regulamento (CEE) nº 3886/92 no que se refere aos prazos para a comunicação das transferências de direitos e cessões temporárias previstas no Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

9

REGULAMENTO (CE) Nº 706/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1813/95, relativo a um concurso permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco

11

REGULAMENTO (CE) Nº 707/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

REGULAMENTO (CE) Nº 708/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Abril de 1996 para carne de bovino congelada destinada à transformação

14

REGULAMENTO (CE) Nº 709/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

15

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.