Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 91
39.o ano
12 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 648/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios

1

REGULAMENTO (CE) Nº 649/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

18

REGULAMENTO (CE) Nº 650/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

20

REGULAMENTO (CE) Nº 651/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 287/96 e (CE) nº 293/96 que estabelecem os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22

*

Regulamento (CE) nº 652/96 da Comissão, de 11 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 3016/95, que abre contingentes pautais comunitários relativos a 1996 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90 e 0204

23

REGULAMENTO (CE) Nº 653/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

24

REGULAMENTO (CE) Nº 654/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

35

REGULAMENTO (CE) Nº 655/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

39

REGULAMENTO (CE) Nº 656/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

41

REGULAMENTO (CE) Nº 657/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

44

*

Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão, de 9 de Abril de 1996, relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

46

REGULAMENTO (CE) Nº 659/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

66

REGULAMENTO (CE) Nº 660/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos transformados e alimentos compostos à base de cereais

67

REGULAMENTO (CE) Nº 661/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

68

REGULAMENTO (CE) Nº 662/96 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

70

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/265/CE:

*

Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (1)

72

96/266/CE:

*

Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que reconhece que, em princípio, o processo apresentado para exame rigoroso com vista à possível inclusão da kresoxima-metilo no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, se encontra completo (1)

74

96/267/CE:

*

Decisão da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que altera a Decisão 95/357/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 94/24/CE (1)

76

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :# 95/44/CE: Directiva da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

78

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.