Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 84
39.o ano
3 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 584/96 do Conselho, de 11 de Março de 1996, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

1

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Regulamento (CE) nº 585/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que altera, quanto a determinados produtos originários de Israel, o Regulamento (CE) nº 1981/94, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos Territórios Ocupados, da Tunísia e da Turquia e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes, e que altera o Regulamento (CE) nº 934/95, que estabelece limites máximos pautais e uma vigilância estatística comunitária no âmbito de quantidades de referência para determinados produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e dos Territórios Ocupados

8

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Regulamento (CE) nº 586/96 da Comissão, de 1 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

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Regulamento (CE) nº 587/96 da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos

19

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Regulamento (CE) nº 588/96 da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) nº 1372/95 no que diz respeito à data de emissão dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira durante a semana de 8 a 14 de Abril de 1996

21

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Regulamento (CE) nº 589/96 da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de execução no sector da carne de bovino do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

22

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Regulamento (CE) nº 590/96 da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) nº 1370/95 no que diz respeito à data de emissão dos certificados de exportação no sector da carne de suíno

27

REGULAMENTO (CE) Nº 591/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de trigo duro para todos os países terceiros

28

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Regulamento (CE) nº 592/96 da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1466/95, que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

31

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Regulamento (CE) nº 593/96 da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Março de 1996 para os contingentes pautais suplementares de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 417/96 para a República da Polónia e a República da Hungria

32

REGULAMENTO (CE) Nº 594/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

33

REGULAMENTO (CE) Nº 595/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

35

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Regulamento (CE) nº 596/96 da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 584/92, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca

37

REGULAMENTO (CE) Nº 597/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

39

REGULAMENTO (CE) Nº 598/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

42

REGULAMENTO (CE) Nº 599/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/252/CE:

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Decisão da Comissão, de 1 de Março de 1996, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.