Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 80
39.o ano
30 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 545/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que revoga o Regulamento (CEE) nº 388/75 relativo à comunicação à Comissão das exportações de hidrocarbonetos para países terceiros

1

*

Regulamento (CE) nº 546/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1055/72 relativo à comunicação à Comissão das importações de hidrocarbonetos

2

*

Regulamento (CE) nº 547/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1038/79 relativo ao apoio comunitário a um projecto de exploração de hidrocarbonetos na Gronelândia

3

REGULAMENTO (CE) Nº 548/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

4

REGULAMENTO (CE) Nº 549/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

7

REGULAMENTO (CE) Nº 550/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

10

REGULAMENTO (CE) Nº 551/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

12

REGULAMENTO (CE) Nº 552/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

14

REGULAMENTO (CE) Nº 553/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

16

REGULAMENTO (CE) Nº 554/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

17

REGULAMENTO (CE) Nº 555/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

19

REGULAMENTO (CE) Nº 556/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

21

REGULAMENTO (CE) Nº 557/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

23

REGULAMENTO (CE) Nº 558/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25

REGULAMENTO (CE) Nº 559/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

28

REGULAMENTO (CE) Nº 560/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

30

REGULAMENTO (CE) Nº 561/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

32

REGULAMENTO (CE) Nº 562/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

34

REGULAMENTO (CE) Nº 563/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

36

REGULAMENTO (CE) Nº 564/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

38

REGULAMENTO (CE) Nº 565/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

42

REGULAMENTO (CE) Nº 566/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

44

REGULAMENTO (CE) Nº 567/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

46

REGULAMENTO (CE) Nº 568/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 3018/95 relativo à importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas

47

*

Regulamento (CE) n° 569/96 da Comissão, de 29 de Março de 1996, que altera os Regulamentos (CEE) n° 1362/87 e (CEE) n° 1158/91 no que diz respeito às compras de intervenção e à concessão de ajudas à armazenagem privada de leite em pó desnatado e o Regulamento (CEE) n° 1756/93, que fixa os factos geradores da taxa de conversão agrícola aplicáveis no sector do leite e dos produtos lácteos

48

*

Regulamento (CE) nº 570/96 da Comissão, de 29 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 251/96 que estabelece uma derrogação temporária do Regulamento (CE) nº 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

51

*

Regulamento (CE) nº 571/96 da Comissão, de 29 de Março de 1996, que fixa as prestações relativas às quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1995/1996

52

*

Regulamento (CE) nº 572/96 da Comissão, de 29 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 252/96, que altera provisoriamente as restituições à exportação no sector da carne de bovino

53

*

Regulamento (CE) nº 573/96 da Comissão, de 29 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1600/95, que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos e o Regulamento (CE) nº 1474/95, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbuminas, resultantes dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

54

REGULAMENTO (CE) Nº 574/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

56

REGULAMENTO (CE) Nº 575/96 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

58

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/242/CE:

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Decisão do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia

60

96/243/CECA:

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Decisão do Conselho, de 25 de Março de 1996, que aprova uma alteração dos estatutos (contrato de sociedade) da empresa comum Kernkraftwerk RWE- Bayernwerk GmbH (KRB)

62

Comissão

96/244/CE:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Março de 1996, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

64

96/245/CE:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Março de 1996, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 160/96, que estabelece para 1995 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

69

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 2537/95 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1995 que altera os regulamentos, no sector vitivinícola, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

72

*

RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 3072/95 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 que estabelece a organização comum de mercado do arroz

72

*

RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 341/96 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1429/95 no respeitante às regras de pedido de certificados

72

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.