Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 78
39.o ano
28 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 527/96 do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum e à introdução progressiva dos direitos da Pauta Aduaneira Comum na importação de uma série de produtos industriais nas ilhas Canárias

1

REGULAMENTO (CE) Nº 528/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

REGULAMENTO (CE) Nº 529/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95

10

REGULAMENTO (CE) Nº 530/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

11

*

Regulamento (CE) nº 531/96 da Comissão, de 27 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

13

*

Regulamento (CE) nº 532/96 da Comissão, de 27 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

14

REGULAMENTO (CE) Nº 533/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

15

REGULAMENTO (CE) Nº 534/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

18

REGULAMENTO (CE) Nº 535/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a nona adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2544/95

21

REGULAMENTO (CE) Nº 536/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa as restituições à exportação de azeite

23

REGULAMENTO (CE) Nº 537/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

*

Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos

27

*

Directiva 96/17/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, que altera o anexo da Directiva 85/73/CEE relativa ao financiamento das inspecções e controlos veterinários dos produtos animais referidos no anexo a da Directiva 89/662/CEE e na Directiva 90/675/CEE

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/236/CECA:

*

Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, relativa a um auxílio de Estado concedido pela Freie und Hansestadt Hamburg à empresa siderúrgica CECA Hamburger Stahlwerke GmbH de Hamburgo (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

31

96/237/CE:

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe

44

96/238/CE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Março de 1996, que altera pela segunda vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (1)

46

96/239/CE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Março de 1996, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme dos bovinos (1)

47

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.