Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 76
39.o ano
26 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 507/96 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Março de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária

1

REGULAMENTO (CE) Nº 508/96 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Março de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

3

REGULAMENTO (CE) Nº 509/96 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Março de 1996 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

5

*

Regulamento (CE) nº 510/96 da Comissão, de 22 de Março de 1996, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7

*

Regulamento (CE) nº 511/96 da Comissão, de 22 de Março de 1996, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9

REGULAMENTO (CE) Nº 512/96 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

12

REGULAMENTO (CE) Nº 513/96 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

*

Regulamento (CE) nº 514/96 da Comissão, de 25 de Março de 1996, que estabelece uma nova atribuição de direitos de importação no âmbito do Regulamento (CE) nº 1977/95 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação

20

*

Directiva 96/18/CE da Comissão, de 19 de Março de 1996, que altera várias directivas do Conselho relativas à comercialização de sementes e propágulos (1)

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/227/CE:

*

Decisão do Conselho, de 19 de Março de 1996, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, para o período compreendido entre 15 de Novembro de 1995 e 31 de Julho de 1996

23

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do complemento do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca ao largo da Mauritânia, para o período compreendido entre 15 de Novembro de 1995 e 31 de Julho de 1996

25

Comissão

96/228/CE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1996, relativa ao regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Suécia (Apenas faz fé o texto na língua sueca)

29

96/229/CE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Março de 1996, que aprova o documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias relativas à melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas na Suécia (à excepção das regiões objectivo 6), a título do objectivo 5a, para o período compreendido entre 1995 e 1999 (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

39

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :# DECISÃO Nº 431/96/CECA DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera o anexo I da Decisão nº 3/96/CECA, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia e da Ucrânia

41

Rectificação ao Regulamento (CE) n° 481/96 da Comissão, de 19 de Março de 1996, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (JO n° L 70 de 20. 3. 1996)

43

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.