Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 59
39.o ano
8 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 414/96 do Conselho, de 4 de Março de 1996, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca exercidas nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund

1

*

Regulamento (CE) nº 415/96 do Conselho, de 4 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama, e fixa os limiares de garantia para o tabaco em folha por grupo de variedades de tabaco relativamente às colheitas de 1996 e 1997

3

*

Regulamento (CE) nº 416/96 da Comissão, de 7 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2710/93 relativo a determinadas vendas por concurso especial com vista à utilização, no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de alcoóis de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

5

*

Regulamento (CE) nº 417/96 da Comissão, de 7 de Março de 1996, que estabelece, para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996, as normas de execução respeitantes aos contingentes pautais suplementares de carne de bovino previstos pelo Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho para a República da Polónia e a República da Hungria

7

*

Regulamento (CE) nº 418/96 da Comissão, de 7 de Março de 1996, que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológica de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

10

REGULAMENTO (CE) Nº 419/96 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros

12

REGULAMENTO (CE) Nº 420/96 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 relativo às vendas no mercado interno português de 150 000 toneladas de milho na posse do organismo de intervenção português

13

*

Regulamento (CE) nº 421/96 da Comissão, de 7 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1623/95 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos lácteos

16

Regulamento (CE) nº 422/96 da Comissão de 7 de Março de 1996 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

18

REGULAMENTO (CE) Nº 423/96 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

19

REGULAMENTO (CE) Nº 424/96 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/185/CE:

*

Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa às condições de polícia sanitária e aos certificados veterinários requeridos para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da República Eslovaca (1)

23

96/186/CE:

*

Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa às condições de polícia sanitária e aos certificados veterinários requeridos para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes da República Checa e que revoga a Decisão 92/324/CEE (1)

41

96/187/CE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1996, que altera a Decisão 95/357/CE que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão e que revoga a Decisão 94/24/CE (1)

59

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.