Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 55
39.o ano
6 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 399/96 do Conselho, de 4 de Março de 1996, que prorroga a suspensão dos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários do Japão e da República da Coreia

1

REGULAMENTO (CE) Nº 400/96 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1996 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

3

*

Regulamento (CE) nº 401/96 da Comissão, de 5 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

5

*

Regulamento (CE) nº 402/96 da Comissão, de 5 de Março de 1996, relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada

6

*

Regulamento (CE) nº 403/96 da Comissão, de 5 de Março de 1996, que estabelece, para o primeiro semestre de 1996, medidas de gestão adicionais relativas à importação de certos animais vivos da espécie bovina

9

REGULAMENTO (CE) Nº 404/96 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1996 relativo à abertura de um concurso para a restituição ou a imposição à exportação de trigo mole para a Argélia e Marrocos

15

REGULAMENTO (CE) Nº 405/96 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

REGULAMENTO (CE) Nº 406/96 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

20

*

Directiva 96/8/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (1)

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/181/CE:

*

Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa às condições sanitárias e aos certificados veterinários exigidos aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes da Suíça (1)

27

96/182/CE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1996, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas especificamente aquando da importação de determinadas categorias de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel e a determinadas restrições sanitárias aplicáveis após tais importações (1)

31

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.