Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 17
39.o ano
23 de Janeiro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 82/96 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 536/93 que estabelece as normas de execução da imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos

1

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Regulamento (CE) nº 83/96 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos

3

REGULAMENTO (CE) Nº 84/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção

6

REGULAMENTO (CE) Nº 85/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria a República Checa e a República Eslovaca

15

REGULAMENTO (CE) Nº 86/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

17

REGULAMENTO (CE) Nº 87/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 1996 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

19

REGULAMENTO (CE) Nº 88/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação em Janeiro de 1996 ao abrigo do contingente pautal de importação para determinados produtos dos códigos NC ex 0203 19 55 e ex 0203 29 55 no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996

21

REGULAMENTO (CE) Nº 89/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

23

REGULAMENTO (CE) Nº 90/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

REGULAMENTO (CE) Nº 91/96 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

27

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.