Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 254
38.o ano
24 de Outubro de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 2463/95 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

1

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Regulamento (CE) nº 2464/95 da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 2146/95, que adapta transitoriamente os regimes especiais de importação de azeite originário da Argélia, do Líbano, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia, com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», e derroga os Regulamentos (CEE) nº 1514/76, (CEE) nº 1620/77, (CEE) nº 1521/76, (CEE) nº 1508/76 e (CEE) nº 1180/77 do Conselho

10

*

Regulamento (CE) nº 2465/95 da Comissão, de 23 de Outubro de 1995, que estabelece determinadas normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos com um peso compreendido entre 160 e 300 quilogramas, originários de determinados países terceiros, previsto pelo Regulamento (CE) nº 2179/95, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1842/95

11

REGULAMENTO (CE) Nº 2466/95 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos apresentados em Outubro de 1995 ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1474/95

16

REGULAMENTO (CE) Nº 2467/95 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

REGULAMENTO (CE) Nº 2468/95 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/425/CE:

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Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 1995, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 3206/94, que estabelece para 1995 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

22

95/426/CE:

*

Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 1995, que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

25

95/427/CE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1995, relativa à lista dos estabelecimentos da Namíbia aprovados para efeitos de importação de produtos à base de carne para a Comunidade (1)

28

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.