Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 171
38.o ano
21 de Julho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1761/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 3366/94 que estabelece, para 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

1

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Regulamento (CE) nº 1762/95 da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

8

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Regulamento (CE) nº 1763/95 da Comissão, de 20 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1600/95 que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1764/95 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

37

REGULAMENTO (CE) Nº 1765/95 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/277/CE:

*

Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro de 21 de Abril de 1995 que adopta o Regulamento Interno do Conselho de Associação

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.